JEREMY BENTHAM

JEREMY BENTHAM
"NATURE HAS PLACED MANKIND UNDER THE GOVERNACE OF TWO SOVEREIGN MASTERS, PAIN AND PLEASURE. IT IS FOR THEM ALONE TO POINT OUT WHAT WE OUGHT TO DO, AS WELL AS TO DETERMINE WHAT WE SHOULD DO." (J. Bentham)

domingo, 6 de janeiro de 2013

TEMA 7. O SISTEMA PANOPTICON

Caros alunos,
Após examinar o texto: “Panopticon: or the Inspection-House”, de Jeremy Bentham,  disponível em:
elabore seus comentários e envie para serem publicados no Blog. Vc. tem até as 24hs. do dia 01 de abril para realizar essa tarefa.

12 comentários:

  1. Tendo e mente o “Princípio da Utilidade” podemos partir agora para o “Princípio da Inspeção”. Segundo esse princípio que também pode ser denominado de “Princípio da Onipresença” tudo deve ser mantido sob vigilância. Tem-se aqui que os indivíduos se comportam de forma moralmente desejável e/ou adequada quando estão sob inspeção. E também que por estar vinculado ao “Princípio de Maior Felicidade” o ato de punir (a exemplo do Panopticon) faz com que o bem-estar geral aumente por servir de exemplo para as outras pessoas.

    A ideia do 'Panopticon' (Pan – muitos; ópticon - olhos) se dá através de um plano de edifício para instituições que possuem fins semelhantes. Em suma, a finalidade de uma construção dessa estirpe seria monitorar as ações dos que nela se encontram enclausurados. Ou seja, manter um número de pessoas sobre constante inspeção. Desta forma pode possuir diversas aplicações. Segundo o texto de Bentham haveriam diversos objetivos práticos. Dentre eles: Punir o incorrigível; guardar o insano; reformar o viciado; confinar o suspeito; empregar o ocioso; manter os indefesos; tratar os doentes; instruir os dispostos para atuarem na indústria e por fim educar. Daqui inferimos que há uma gama de estabelecimentos que podem eleger esse modelo como ideal. Dentre os estabelecimentos estão: prisões (penitenciárias), casas de correção, casas profissionalizantes, hospitais, sanatórios, escolas etc. Pontos essenciais que precisam ser trabalhados para a construção desse projeto se dão pela forma geral circular do prédio, centralidade da situação do inspetor que vê sem ser visto pelos inspecionados; separação entre cada preso, incidência de luz e ventilação adequada dentre outras.

    Nisto usufruímos da apresentação de uma ideia geral do panopticon. Estamos prontos agora, para examinar os critérios da ideia segundo o que se menciona. Pois bem, de fato é impressionante observar o quanto a razão humana se empenha para a resolução de problemas. E quando se critica algo é importante saber o contexto para que não tratemos a questão com preconceito. A Europa, sobretudo a Inglaterra vivia um período turbulento marcado por grandes modificações sociais advindas da Revolução Industrial. Que como toda revolução resultou em impactos sociais. As cidades concentravam um grande contingente que em sua maioria vivia em condições precárias. Segundo a proposta benthamiana é preciso reduzir essa miséria. Procura-se aqui minimizar os males que provocam tanto sofrimento (dor) na sociedade como um todo.

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  2. Realmente, volto a repetir, a intenção é nobre embora não a proposta não possa ser levada ao extremo. Observando a sociedade da época essas medidas retaliativas poderiam até ser benéficas a curto prazo. Pois resolveriam de forma emergencial o problema. Através da aplicação dessa prática segundo Bentham teríamos uma moral reformada; saúde preservada; indústria revigorada e instrução difundida. Onde se torna notório o caráter individualista, positivo e prático de nosso autor. Contudo a longo prazo a questão poderia tornar-se extremista, pois os indivíduos por ventura poderiam ser mais felizes mesmo estando expostos a problemas se preservasse seu livre-arbítrio. Considero que nas penitenciárias, por exemplo, o sistema de inspeção seria muito proveitoso. Todavia em escolas e outras instituições a influência opressiva da constante 'monitoração' poderia acarretar em cidadãos disciplinados para agir conforme uma ideia de moral impositiva que os comanda. No que concerne a obediência das leis a ideia continua sendo frutífera. Mas a obediência a padrões sociais de inteligência ou bom comportamento suas atitudes tornariam-se maquinais. Sem contar nos problemas advindos do isolamento social. Produtividade não necessariamente resulta em maior felicidade. Atitudes totalmente voltadas para fins específicos podariam a capacidade humana de contestar a moral vigente. Não teríamos progressos, por exemplo, como o dos direitos conquistados pelas minorias.

    Daqui se implica que embora o pensamento benthamiano do pan-óptico se apresente demasiado plausível para resolução de problemas à sua época. Não pode ser aplicado a toda e qualquer instituição sem antes passar pelo crivo das relações humanas. Temos que avaliar os benefícios e malefícios de se disciplinar rigidamente um cidadão de modo que ele sempre siga um padrão determinado de moral. Pois limitaria a capacidade crítica do ser humano por algo imposto por uma maioria. Para finalizar introduzo uma frase de Karl Raimund Popper que é bem elucidativa “ Entre todos os ideais políticos, o de fazer as pessoas felizes talvez seja o mais perigoso. Invariavelmente leva à tentativa de impor aos demais nossa escala de valores 'superiores' para levá-los a perceber o que consideramos mais importante para a sua felicidade”.

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  3. Na primeira carta do Panóptico, Bentham nos descreve uma casa de inspeção que poderia ser aplicável a qualquer estabelecimento no qual pessoas precisem ser mantidas em inspeção, não importando o propósito.
    Ele nos diz que é obvio que o propósito do estabelecimento será mais perfeitamente atingido se as pessoas a serem inspecionadas estiverem sob os olhos de outras pessoas (que inspecionariam os primeiros). Na quinta carta, Bentham descreve que o inspecionado não deve apenas achar que está sendo vigiado, mas sim ser vigiado, para tanto inspetor deve ver sem ser visto e precisa estar centralizado na construção, portanto, a melhor forma para o Panóptico é a forma circular, pois é a única que oferece uma vista perfeita de um infinito numero de apartamentos da mesma dimensão.
    A sexta carta trata das vantagens do plano, que são principalmente: a omnipresença do inspetor combinada com a facilidade da sua real presença; o pouco número de inspetores necessários; e tirar a grande carga de problemas dos ombros de inspetores de uma ordem maior, como juízes e magistrados.

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  4. O conceito do projeto do Panóptico é "permitir que um observador consiga observar (-Opticon) todos (pan-) os reclusos, sem os prisioneiros serem capazes de dizerem se eles estão sendo observados, assim, transmitindo o chamado sentimento "de onisciência invisível."" este projeto serviria para várias instituições,como está na primeira carta intitulada LETTER I.IDEA OF THE INSPECTION PRINCIPLE: "ele será aplicável, eu acho que, sem exceção, a todos os estabelecimentos" ele via nesse projeto um modelo racional e econômico para solucionar os problemas que existiam na época em que ele viveu,
    A ideia do projeto é a construção "cilíndrica de quatro a seis andares composto de um grande número de celas individuais. As celas seriam dispostas circularmente ou em torno de uma torre de vigia poligonal central com galerias e caixa de visualização. A torre serviria como o centro arquitetônico e administrativo, a partir da qual os guardas poderiam ver em cada cela sem serem vistos pelos prisioneiros. Isso seria possível por um arranjo de iluminação inteligente e extremamente prático. Janelas nas laterais do cilindro externo manteriam os presos sempre na luz, enquanto os guardas permaneceriam escondidos no centro escuro."(..) " Ambos os prisioneiros e guardas seriam, então, sob o controle da mais alta autoridade no prédio, o diretor, que era o único que não estaria sob vigilância." (..) "O princípio básico do Panóptico era o "poder do olhar" e é refletida em seu nome [grego: que tudo vê]. Através de meios puramente arquitetônicos, Bentham tornaria possível que uma única autoridade conseguiria realizar a vigilância absoluta de todas as atividades, e permitiria o estabelecimento de um sistema de ordem racional e eficiência. O arranjo arquitetônico e seu nome evocam o pensamento de um "todo-poderoso","Uma espécie de Deus como instituição" que, de acordo com as ideias de Bentham, era para ser construído em um contexto urbano como um panteão "do castigo""(..) "A eficácia preventiva da punição tinha que ser trazida de uma forma diferente. As pessoas estavam convencidas de que o poder da razão humana poderia resolver todos os problemas e acreditavam na perfectibilidade do indivíduo e, portanto, também na possibilidade do ser humano ideal e da comunidade humana. O comportamento criminoso era visto como a expressão física de uma mente doente decorrentes de circunstâncias sociais. A punição foi, portanto, deixar de ser dirigido para o corpo, mas na alma."(..)"Os Conceitos de Bentham foram os primeiros a dar a esta exigência uma forma lógica e arquitetônica: um sistema de vigilância abrangente que através da vigilância do olhar tomou o lugar de qualquer castigo físico. Todo relacionamento entre os presos e os guardas estava restrito ao visual. As celas teriam água encanada e banheiros, os quartos poderiam ser aquecidos através da utilização da ventilação e equipados com ar fresco, e até mesmo Bentham concebeu um método mecânico de distribuição de alimentos. Bentham logo mudou o conceito de um preso por cela, como previsto no primeiro plano, para que as celas tenham de três a quatro presos - talvez uma das mais importantes inovações em seu projeto. Ele percebeu que, em contraste com o confinamento solitário praticado até então, que foi considerado essencial para a segurança dos presos, o grupo iria criar relações sociais e obrigações, bem como o controle social, que teria um efeito positivo sobre a educação do prisioneiro"

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  5. "(..) "Não há dúvida de que o contexto econômico de industrialização no início de Inglaterra fez-se sentir aqui, uma prática penal que assim poupava os trabalhadores. Ao mesmo tempo, o conceito de prisão como uma instição disciplinar também é efetuada por novas abordagens sociológicas"(..) "Bentham levou esse conceito para a base de sua ideia, porque para ele as pessoas que sempre pensam que estão sendo observadas ou que estão em constante vigilância, mas não podem controlar exatamente quando eles estão realmente sendo observado tenderiam a perder a possibilidade e, finalmente, o desejo, de fazer atos contra a ética. Sob o olhar vigilante, os criminosos seriam gradualmente corrigidos e, apoiado pela administração do "supervisor invisível",eles iriam interiorizar o sentimento de estarem sob observação, finalmente deixando o Panóptico como pessoas civilizadas. Tal estrutura, por virtude de ser baseado no controle de muitas pessoas por poucas, tem a possibilidade e o perigo de abuso e pode, assim, transformar as intenções positivas de Bentham em algo negativo. Estas questões fazem parte da recepção de seu projeto desde o início."
    ATENÇÃO PÓS-ESTRUTURALISTA:
    (..)"Em 1975, o filósofo francês Michel Foucault novamente fez o Panóptico o assunto da discussão contemporânea. Em "Discipline and Punish.The Birth of the Prison", ele apresentou o conceito de Bentham como um ponto de virada na história da consciência humana, pois Bentham tinha legitimado e institucionalizado a propagação de poder e controle por meio da vigilância. De acordo com Foucault, a Revolução Industrial foi acompanhada pelo surgimento de um novo método utilizado para administrar grupos sociais. As massas de indivíduos libertando-se dos poderes medievais e dos sistemas econômicos anteriores tiveram que ser controlados usando novos métodos. Tomando o modelo de Panóptico de Bentham como um exemplo, Foucault deixou claro que o sujeito humano se tornou um objeto de vigilância, sob controle institucional e de pesquisa de comportamento científico. Estabelecer quantitativos e qualitativos, normas de comportamento eram necessárias para a criação desses novos métodos de disciplinar as massas. Ainda de acordo com Foucault, a sociedade é uma sociedade de vigilância, que domina as pessoas para o mecanismo da máquina Panóptica fazendo com que as próprias pessoas continuassem a fortalecer essa máquina. Desde então, o espaço do Panóptico se tornou um sinônimo para o arsenal de práticas de vigilância que determinou nossas vidas e em que o desconhecimento das pessoas é usado ou abusado. Este aspecto é exagerado na vigilância contemporânea da esfera pública e privada."

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  6. Eu vejo a crítica de Foucault válida para o que a sociedade se tornou, mas não acho que o culpado foi o Bentham, mas sim a distorção feita a partir das ideias dele que criou essa sociedade de controle. Não vejo que o esquema do Panóptico tão terrível quanto Foucault diz. Acho que, para penitenciárias, esse sistema geraria bons resultados (claro que com suas devidas transformações para nossos tempos) e pode se observar que ele não foi totalmente aplicado atualmente, já que existem, por exemplo, celulares nos presídios. Outros elementos do Panóptico foram aplicados de forma pouco eficiente, como por exemplo, o sistema de observação que existe nos trabalhos, em que o trabalhador é constantemente intimidado por alguns patrões, que tem o poder de observar as ações dos seus funcionários.

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  7. Bibliografia usadas:< http://hosting.zkm.de/ctrlspace/e/works/06 >
    < http://hosting.zkm.de/ctrlspace/e/texts/06 >
    < http://oll.libertyfund.org/index.php?option=com_staticxt&staticfile=show.php%3Ftitle=1925&Itemid=99999999 >
    < Cf. Andreas Bienert, Gefängnis als Bedeutungsträger. Ikonologische Studie zur Geschichte der Strafarchitektur, Europäische Hochschulschriften, Series XXXVII, Architektur, vol. 20, Peter Lang, Frankfurt am Main 1996, p. 169. >
    < Cf. Michel Foucault, Discipline and Punish. The Birth of the Prison. Original edition: Surveiller et punir. La naissance de la prison, Edition Gallimard, Paris 1975. >

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  8. Panóptico:

    O Panóptico proposto por Jeremy Bentham, baseia-se no princípio da inspeção (As pessoas se comportam melhor quando estão ou pensam que estão sendo vigiadas).

    A idéia foi desenvolvida inicialmente para ser aplicada em presídios, mas poderia
    estender-se a casas de trabalhos, escolas, hospitais, etc.

    Bentham dá sugestões e detalhes de como o prédio da casa de inspeção deveria ser
    construído, inclusive afirma que a melhor forma de construção do prédio é a circular.

    Descreve que a torre do inspetor deveria ficar no centro do prédio, circundada por uma
    área livre (área entre o corredor das celas e a torre) e que da sala do inspetor seria
    possível visualizar as celas do andar superior e do inferior. As celas deveriam ser
    separadas por uma parede que decresceria radialmente em direção ao centro, para evitar o
    contato entre os internos. As grades deveriam ser suficientemente finas para que nada
    fugisse aos olhos dos inspetores.

    As celas são comparadas a viveiros, por Bentham. As fornalhas ficariam na parte interna
    para aquecer o ambiente.

    Bentham também diz que melhor seria, se a família do inspetor fosse grande, pois teria
    mais olhos para vigiar pagando apenas um salário.

    O princípio de inspeção não é aplicado a apenas aos internos, mas sim a todos que se
    encontram na casa de inspeção, inclusive os funcionários.

    Quando algum interno comete uma infração, esta deve ser registrada em um livro de
    castigos, assim como a sua punição. Os castigos deveriam sempre ser aplicados na frente de
    uma ou duas testemunhas que também teriam o seu nome incluso no livro. Qualquer pessoa
    poderia solicitar o livro de castigos para olhar. Caso um castigo tivesse sido aplicado e
    não tivesse sido registrado ou ainda se o castigo estivesse registrado, mas o motivo não,
    a casa de inspeção pagaria uma multa.

    Para que não houvesse a necessidade de estar sempre castigando os internos, Bentham
    propunha que a inspeção não deveria ser frouxa.

    Cada casa de inspeção poderia ser administrada, explorada ou receber investimentos de
    terceiros. Entretanto, através de um contrato, estes terceiros deveriam prestar conta da
    administração da casa, mostrando os resultados obtidos na casa de inspeção.
    A casa de inspeção pagaria multa por cada interno que tivesse morrido lá dentro.

    Cada interno deveria trabalhar obrigatoriamente para pagar as suas despesas. Os ofícios
    poderiam ser de livre escolha. Além disso os internos eram classificados em 4 categorias:
    bons, inúteis, promissores e capazes.

    Quando um interno ganhasse a liberdade, ele poderia continuar trabalhando na casa de
    inspeção, uma vez que ele encontraria dificuldade de encontrar um outro lugar que o
    aceitaria, devido à sua reclusão. Se mesmo assim ele conseguisse, provavelmente receberia
    menos que os outros empregados na mesma função e menos que o seu antigo patrão (A casa de
    inspeção) lhe pagava. Portanto, seria provável que continuasse com o contrato de trabalho
    com a casa de inspeção.

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  9. "I believe that there is, from the ethical point of view, no symmetry between suffering and happiness, or between pain and pleasure. Both the greatest happiness principle of the Utilitarians and Kant's principle, "Promote other people's happiness...", seem to me (at least in their formulations) fundamentally wrong in this point, which is, however, not one for rational argument....In my opinion...human suffering makes a direct moral appeal for help, while there is no similar call to increase the happiness of a man who is doing well anyway."
    POPPER, numa nota de The Open society and Its enemies.
    “To say all in one word, it will be found applicable, I think, without exception, to all establishments whatsoever, in which, within a space not too large to be covered or commanded by buildings, a number of persons are meant to be kept under inspection. “
    BENTHAM , Letter I – Idea of the Inspection Principle.
    Estive ponderando a respeito das pretensões do Panopticon de Bentham e sobre a tese de Karl Popper, que a Mariana vive tanto a citar, de um “utilitarismo negativo”. Me parece claro que o Panopticon existe a fim de causar sofrimento racional no indivíduo, reduzindo a possibilidade deste indivíduo agir para que possa causar menos sofrimento. Bentham poderia justificar que a redução do sofrimento, neste caso, é equivalente diretamente em magnitude a ganhos em felicidade. Sendo este o caso, se supomos a existência desta simetria moral, devemos acreditar, mais que tudo, numa suposta promessa na benevolência destas instituições a nos causar um bem maior ao que nos faz sofrer. Popper observou o quanto corremos o risco de desculpar por esta razão as maiores promessas ditatoriais, até mesmo os maiores planos utopianistas poderiam ser permitidos, nos fazendo lembrar além de Bentham e seu “Panópticon “, o “Big Brother” do livro “1984” de George Orwell, “Laranja Mecânica” de Burgess ou “Admirável Mundo Novo” de Huxley. Popper acreditava na idéia de um “utilitarismo negativo”, que, muito mais do que promovesse o prazer se preocuparia em minimizar o sofrimento através de políticas públicas. Popper diz "Philosophers should consider the fact that the greatest happiness principle can easily be made an excuse for a benevolent dictatorship. We should replace it by a more modest and more realistic principle: the principle that the fight against avoidable misery should be a recognized aim of public policy”. Assim, o Panópticon, por este princípio, ele me parece mais realista, mais do que dizer que o Estado, o Panópticon, a polícia, os olhos voyeurísticos estão lá para nos fazer algum bem, algum favor ou de que este vigiar possa fazer mais bem do que os próprios indivíduos.

    REFERÊNCIAS:
    http://www.utilitarianism.com/karl-popper.html

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  10. Caros Alunos,
    Enfim, business as usual! Voltamos às atividades da disciplina. Estou contente com a descoberta da relação entre Popper e Bentham. Esse tema não foi introduzido no curso através da intervenção do Professor. Foram os alunos que o descobriram.Há um outro importante interlocutor sobre esse tema: "Negative Utilitarianism". É o espanhol (Catalão) Jose Manuel Bermudo. De todos os modos, reiniciamos nesta terça-feira, dia 22 de novembro. Conto com a presença de todos os alunos matriculados na disciplina. Abraços.

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  11. Panopticon: Casa de inspeção. Tal trabalho do Bentham tem um caráter bastante técnico e detalhado. Devido a isso e as exposições feitas pelas colegas, vou tentar abordar apenas alguns detalhes do que considero relevante em relação à ele.

    - Princípio da inspeção - com base na ideia de onisciência de Deus e a observação que as pessoas se comportam melhor dentro de certos padrões, se as mesmas forem vigiadas, o que leva a entender que é um bom instrumento de regulação moral.

    - A inspeção "otimizada" - todos se inspecionam, e inspecionam se cada um está cumprindo o papel que lhes foi definido.

    - O registro das atividades como forma de ação educativa. Informação como prevenção à punição.

    A universalidade da proposta permitiu a diversas instituições modernas implementar sistemas de controle e gerenciamento relevantes para que pudessem operar de forma otimizada, reduzindo o consumo de recursos humanos e financeiros. Ao mesmo tempo, ocorreu um processo de profunda racionalização da vida pública, que será acentuada a partir de Max Weber e seu Estado Burocrático, gerando as estruturas que conhecemos e lidamos em nosso cotidiano. Tal panorama, embora confirme o sucesso da proposta do panótico no sentido de criar equipamentos de inspeção e controle, eficazes e eficientes, oculta uma terrível distorção existente na sociedade contemporânea. Darei o nome aqui de "falsificação informativa" os produtos e processos que busquem trazer algum dado ou informação quantitativa e qualitativa sobre algo e acabem por mascarar problemas e singularidades e promover ações direcionadas à "resultados" extremamente questionáveis.

    Para exemplificar usarei o ENADE. Foi realizado o ENADE por instituições de todo o país, visando verificar a qualidade dos cursos superiores oferecidos no Brasil. Para tanto se permitiu que as escolas indicassem os alunos para as provas. A partir de seus resultados, se criaram ranking de instituições. Na "prática" dado ao caráter quantificável e frouxo desta prova, as escolas escolhem para fazer as provas os melhores alunos o que gera dados absurdo do tipo - uniboteco com nota 5 (maior nota) no ENADE. Aqui fica demonstrado o absurdo que pode ser criado ao tentar criar indicadores quantitativos que tentem enquadrar e comparar instituições e são mal estruturados e frouxos. É um exemplo da tentativa fracassada de tentar utilizar as teses utilitaristas.

    Temos um exemplo de sucesso, local, no qual com base no CR, se define verbas para alunos pesquisarem. O único problema existente, é que 10 alunos tiveram a mesma disciplina: bases matemáticas com 10 professores diferentes. Como poderei definir numa base utilitarista, quem teve maior ou menor aprendizagem e é digno de receber recursos?

    Outra problemática é a criação de "auto-inspeção infinita", na qual as pessoas acabam por a partir de padrões definidos, reproduzindo práticas e ações de forma controlada temendo a punição por não terem obedecido de forma satisfatória alguma norma. E o mais interessante, não precisam que ninguém lhes vigie, elas próprias se limitam. Pergunto: para onde vai a criatividade? como recriar normas? qual o espaço que sobra para a liberdade nestas instituições tão seguras? até que ponto isso não causa uma debilidade humana e uma infelicidade generalizada oculta? há uma massificação das prática, até mesmo da diversidade, por meio da criação de nichos? fazer com que as pessoas guiem suas vidas ou sejam oprimidas pelos moralistas de plantão?

    São os problemas criados a partir do panóptico. Longe de estar criticando a proposta localizada e historicamente datada do senhor Bentham, mas se hei de ser uma genuína utilitarista, não posso deixar de lado as consequências do uso das ideias do alto ícone e como isto tornou a minha vida mais infeliz, trazendo-me dor e causando desprazer.

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  12. O princípio da inspeção afirma que os indivíduos que apresentam comportamentos indesejáveis que causam mal estar geral podem ser controlados se estiverem sob inspeção.
    Para desenvolver este princípio, Bentham faz uso da arquitetura como forma de trazer utilidade às pessoas. Ele apresenta a ideia de construir um presídio no qual haja uma torre de observação exatamente do centro, a partir da qual os seguranças poderia ter uma visão completa da casa de detenção, visualizando as atividades de cada presidiário.
    Tal proposta não se aplicaria apenas aos predídios, mas também a qualquer local cujos frequentadores "precisam" estar sob constante vigilância para que tenham comportamento adequado (escolas, hospícios, et.).

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