JEREMY BENTHAM

JEREMY BENTHAM
"NATURE HAS PLACED MANKIND UNDER THE GOVERNACE OF TWO SOVEREIGN MASTERS, PAIN AND PLEASURE. IT IS FOR THEM ALONE TO POINT OUT WHAT WE OUGHT TO DO, AS WELL AS TO DETERMINE WHAT WE SHOULD DO." (J. Bentham)

segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

TEMA 8. O DISCURSO UTILITARISTA SOBRE A POBREZA

Caros Alunos,
A após examinar o texto: “Pauper Management Improved”, de Jeremy Bentham, disponível em:
elabore seus comentários e envie para o Blog. Vc. tem até as 24hs. do dia 01 de abril para realizar essa tarefa.

8 comentários:

  1. "Development requires major source of unfreedom: poverty as well as tyranny, poor economic opportunities as well as systematic social deprivation, neglect of public facilities as well as intolerance or overactivity of repressive states." (p.3)
    SEN, Amartya. Development as Freedom.

    É interessante ver como dentro do nascimento do pensamento liberal há essa preocupação com o aparecimento da extrema miséria humana, dos abusos nas fábricas, da exploração infantil - todo aquele contexto dos livros de Dickens. Tirando as complicações técnicas do plano do "Pauper Management Improved" (Melhora no Trato aos Pobres), é impossível não notar a evidente responsabilização governamental. Os utilitaristas, tanto Bentham quanto os que o precederam, vieram a criticar a falta de centralidade no alívio à pobreza. Pois que, o que era antes somente deixado aos empreendimentos de várias paróquias dispersas passa a ser encarado como papel de um governo centralizador. Bentham e seus discípulos lutavam a favor de reformas público-administrativas e áreas de regulamentação contendo os temíveis avanços do sofrimento de um capitalismo industrial; ainda mantendo-se coerentemente sob os princípios filosóficos utilitaristas - toda dor desnecessária é um mal. Sob as políticas públicas de viéis utilitaristas temos importantes leis-reformistas: The Poor Law Amendment Act (1834), The Factory Act (1833) - todos impactados sobre os escritos benthamitas, principalmente o "Pauper Management Improved'. Se, de um lado "intervencionista", não podemos esquecer seu outro lado "laissez-faire"; pois que há ainda Adam Smith, David Ricardo, principalmente Malthus, mais pessimista, encarando que a pobreza era destino de alguns, só amenizado por um controle demográfico - quanto menos pessoas (nascendo) pobre tanto melhor. Me parece que o utilitarismo dá elementos para essas duas tradições de pensamento, pois, se por um lado há a admissão do egoísmo como motor propulsor utilitário que tenta maximizar o prazer e fugir da dor, há também a consideração aos outros seres igualmente egoístas, fazendo-se necessário algumas "zonas de conforto". Tão "laissez-faire", como "intervencionista", o liberalismo utilitário em seus planos sociais, ao que parece, continua afinado com algumas conceituações contemporâneas. Anthony Giddens, sociólogo também britânico, conceitua a "Terceira Via" - conciliando práticas do neoliberalismo com o Estado intervencionista-keynesiano.

    REFERÊNCIAS
    http://www.utilitarianism.com/jeremy-bentham/bentham.html

    http://www.skyminds.net/politics/inequalities-in-great-britain-in-the-19th-and-20th-centuries/the-poor-law-amendment-act-1834/

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  2. Agora, os detalhes técnicos do "Pauper Management Improved" e as "class" do Bentham são um show à parte. "Idiots", "Deafs", "Dumbs", "Cripples" e muitos outros linguajares que hoje se configurariam, no mínimo, em um politicamente incorreto são mencionados pelo pai da "Ética" utilitarista como se fossem comum, e, em certa medida eram. Mas não pude deixar de rir...

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  3. No texto de Jeremy Bentham a respeito da melhora no trato aos pobres, podemos ver de forma clara como se dá a defesa do Liberalismo Clássico acerca da redução da condição de miséria humana. O papel do Governo - de acordo com as teorias Utilitaristas - seria o de promover o bem-estar social. Na época em que o discurso foi redigido a Inglaterra encontrava-se no auge da Revolução Industrial e os decorrentes problemas ocasionados por ela. Essa situação foi relatada de maneira exemplar nas obras do inglês Charles Dickens, como por exemplo “Oliver Twist” (muito bem lembrado por nosso amigo Alex Luppe). Disso se dá que de acordo com a teoria da maximização do prazer da maioria seriam necessárias reformas público-administrativas que amenizassem os impactos sociais da industrialização.

    Podemos observar que nessa tese de Bentham há uma preocupação com a ocupação dos marginalizados. De acordo com os escritos, o Governo haveria de proteger os mais necessitados alocando-os em casas de trabalho. A linha de raciocínio utilizada nos faz lembrar da máxima que diz que 'o trabalho dignifica o homem'. Pois ao aderir a esse sistema o indigente aprenderia uma função. De modo que trabalharia para pagar seu sustento (através de meios honestos e suficientes de subsistência). Através da separação de tarefas (assim como no modo fabril de produção) o sujeito teria um emprego garantido e uma perspectiva de educação (limitada ao ensinamento de técnicas para a realização de seu ofício). Nessa instituição haveriam obrigações públicas para com os civis, como a prestação de contas à sociedade. O que nos faz assimilar a proposta com o atual sistema previdenciário. Essa perspectiva trabalha com as noções de disciplina e frugalidade (produtividade). De modo que a instauração desse projeto levaria a uma redução das despesas públicas conjuntamente com a transferência da responsabilidade pelo bem-estar individual do governo para o cidadão.

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  4. (Continuação) …

    Por ser uma teoria vinculada ao Liberalismo há aqui uma discussão voltada a Filosofia Política, onde é enfatizado o papel da liberdade de escolha. Tendo em vista que aqui os pobres optariam por obter uma vida digna através de seu trabalho, cabe-nos a pergunta que remete a vontade dessas pessoas. Haveria uma forma imparcial e universal de tratamento para com outros? O Utilitarismo se dá pela racionalização do prazer que em si é uma emoção. Levando em conta os sentimentos podemos inferir que a natureza humana não seria apenas governada pela racionalidade, por haver uma complexidade de emoções envolvidas no modo de agir das pessoas. Assim prever um estado de natureza onde o que reina são apenas duas emoções dicotômicas - citando Hobbes - seria “considerar a vida bestial, brutal e limitada”. Dentro de sua própria tese que lhe atribui um caráter de uma ética dos fins, onde tudo é governado pela busca do prazer e fuga da dor, teríamos que levar em consideração que aquilo que julgamos como adequado pode assim não ser considerado por outros. Isso não retira a validade da proposta em questão, de construir instituições que abrigassem pessoas desprovidas de recursos para que possam se suster. Contudo seria mais válido dar-lhes outras opções que não o confinamento em uma espécie de reformatório.

    Através do que foi aqui exposto pude deduzir que segundo a teoria Utilitarista a relação mantida entre o indivíduo e a sociedade se dá através de uma espécie de 'egoísmo ético'. Onde temos que para os Utilitaristas, quando maximizamos nosso bem-estar estamos contribuindo implicitamente para a instauração do bem-estar social. Pois se cada indivíduo agisse de forma racional buscando obter mais prazer do que dor a sociedade alcançaria o equilíbrio moral. Contudo a criação de casas de trabalho para abrigar e ocupar os necessitados seria algo muito radical a medida que impõe certo padrão de comportamento a todos levando a uma maquinização das atividades e massificação dos seres o que seria algo, de certa forma, muito reducionista.

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  5. Dado o grande problema enfrentado na época, a saber, a ocupação das ruas pelos pobres, Bentham pensou em uma possível solução. Primeiramente, é impostante saber que o cuidado dos pobres era visto como uma dádiva antes da Revolução Francesa, porém, agora, ela não é mais vista assim, portanto deveria ser dever do Estado. A solução proposta, então, foi a criação de casas de trabalho, nas quais os pobres seriam abrigados. Estas casas proveriam trabalho para que as pessoas que a ocupassem pudessem pagar pelo seu sustento.

    Portanto, "a clientela, a ser assistida pela 'National Charity Company' seria constituída primeiramente por todas as pessoas, capazes ou deficientes físicos, que não possuíssem propriedades, ou meios honestos e suficientes de sobrevivência. Eles seriam recolhidos e empregados até que alguma pessoa responsável se comprometesse a dar-lhes emprego, a devolvê-los posteriormente, bem como, fornecer informações a seu respeito, de tempos em tempos." (PELUZO. O utilitarismo de Jeremy Bentham, p.20) Além disso, a casa poderia abrigar meninos que não apresentassem educação adequada, pais que não conseguiam sustentar seus filhos e todos aqueles que pedissem asilo, contanto que cumprissem a obrigação de produzir o suficiente para seu sustento na casa. Bentham também formulou princípios que deveriam ser seguidos pelas casas, que seriam como regras para o melhor funcionamento dessas casas e para que elas não fossem abusivas com seus ocupantes.

    O projeto tinha a intenção de construir 500 casas no período de 21 anos, construídas a uma distância tal que o interno pudesse andar de uma casa a outra em apenas um dia, não tendo, portanto, que dormir nas ruas da cidade.

    Devemos confessar que, dada a época e o problema, essa ideia foi revolucionária e, muito possivelmente, uma boa saída se tivesse sido, de fato, implementada, pois seria uma forma dar trabalho àqueles que necessitavam, mas não tinham condições de consegui-los sozinhos.

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  6. No utilitarismo, o conceito de compaixão refere-se ao desejo de tornar a dignidade humana universal, afim de evitar-se o sofrimento. Desta forma, o governo teria interesse nas populações, e se tornaria preocupado com o bem comum das pessoas. A função dos governantes, sob esse conceito, seria contribuir para gerar ações mais efetivas em vista das desigualdades sociais.
    Em "Pauper Management Improved", Bentham propõe a prestação de assistência aos pobres em 250 "Casas Indústria" estruturadas na forma de um Panopticon, cada uma acomodando 2.000 pessoas, "detidas" e geridas por uma sociedade anônima, a Companhia Nacional de Caridade. Os pobres seriam ocupados principalmente na produção de sua própria subsistência. Ele também propõe a criação de estabelecimentos adequados para pessoas com deficiência (destinadas a melhorar a sua produtividade).
    Essas ideias geraram como resultado a lei “Poor Law Amendment Act” (1834), que contribuiu para a melhoria da população carente. Bentham também antecede os economistas que apoiam a ação do governo na economia, mas não deixa de apoiar o "laissez-faire"(que já foi observado pelo Alex) em algumas áreas.
    bibliografia:
    http://www.skyminds.net/politics/inequalities-in-great-britain-in-the-19th-and-20th-centuries/the-poor-law-amendment-act-1834/

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  7. O tema abordado trata-se de um sistema previdenciário para cuidar dos pobres.
    Neste sistema todos os pobres seriam levados para as casas de pobres onde receberiam vestimentas (a mais simples possível, sem nenhum adorno, item de moda ou detalhe desnecessário), teriam um local para dormir, receberiam alimento (O mais barato e saudável), receberiam instrução (inclusive religiosa), teriam atividades físicas e religiosas, poderiam receber cuidados médicos quando necessário e deveriam trabalhar para pagar a sua estadia no local. Os internos recebiam cerca de 40% do lucro obtido pela casa.
    As casas de pobres inicialmente teriam capacidade total para 500.000 pessoas, distribuídas em 250 casas pela Inglaterra com a capacidade para receber 2000 pessoas cada. Após 21 anos a capacidade total das casas de pobres seria de 1.000.000 de pessoas.
    Todo mendigo que fosse encontrado na rua seria levado para a casa de pobres mais próxima para que lá pudesse receber os itens de necessidade básica ao ser humano.
    A casa de pobres também poderia receber crianças más, más esposas, bastardos, menores de idade de pais pobres, pessoas que solicitassem abrigo e/ ou até mesmo pessoas que solicitassem asilo a qualquer momento.
    A estrutura física, arquitetônica e de inspeção seriam as mesmas aplicadas no Panóptico.
    Cada casa de pobres ficaria não muito distante uma da outra, para que os internos pudessem transitar entre duas casas, sem que precisassem gastar com alguma estagem para pernoitar.
    As casas de pobres teriam um tipo de cadastro de emprego e enviariam os internos aptos para estas vagas assim que surgissem.
    O trabalho na casa de pobres era obrigatório e caso algum interno fosse "preguiçoso" e não quisesse trabalhar, seria deixado sem alimento até que o hábito da preguiça fosse abandonado.
    A casa de pobres seria o último recurso para qualquer pessoa desempregada, uma vez que em qualquer outro lugar a pessoa receberia muito mais pelo trabalho desempenhado.
    Os menores de idade deveriam permanecer na casa até os 21 anos, no caso dos homens e até os 23 anos, no caso das mulheres.
    Os internos deveriam desempenhar as suas atividades laboriosas sozinhos, ou que quando as atividades devessem ser desempenhadas em grupos, que este fosse o menor possível.
    Nas casas de pobres seriam incentivadas a competitividade entre os internos, relacionadas ao trabalho, pois assim cada interno produziria mais. Também para estimular o bom desempenho e a dedicação de todos os internos ao trabalho haveria nestas casas mecanismos de reconhecimento dos melhores e mais produtivos internos para servirem de exemplo a ser seguido.

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  8. Sobre discurso utilitarista sobre a pobreza, a meu ver, não há muitas observações a se fazer de modo a contribuir de forma significativa para a discussão. Embora com o já citei em outros momentos, discordo em Bentham em alguns pequenos e cruciais pontos, um dele é de que Bentham é workaholic e eu tenho ojeriza ao trabalho. É com base nisto que venho humildemente criticar a visão de que aprisionar os pobres, que ao meu ver são fruto de um sistema de exploração sócio-econômico denominado Capitalismo, e obrigá-los a trabalhar de modo a cobrirem suas despesas e educá-los compulsoriamente para um modo de vida aceitável é para mim de uma falta de razoabilidade absurda. Primeiro por que tenta padronizar as práticas humanas, doutrinar violentamente as "más" inclinações humanas, encarcerar os que causam incômodo, fazer dar lucro até o que parece "imprestável" e implementar valores de mercado como a "competividade" nas práticas humanas de forma quase caricatural. Com todo o respeito a compreensão do ilustre professor, que vê a iniciativa como uma "inovadora" solução para o "problema" da pobreza e como os primórdios de um sistema (de exploração) previdenciário, eu entendo que embora economicamente e socialmente no âmbito de um ideal, uma proposta muito boa, acaba por criar espaços de opressão, dominação, controle e escravização da condição humana. Não contribuindo para uma suposta possível liberdade, que vai muito além da questão econômica e jamais pode-se resumir a redução da dor.

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